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PL 9220/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dejorge Patrício - PRB/RJ 29/11/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9220/2017, pelo Deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ), que: "dispõe sobre o emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de serviços em todo território nacional, e dá outras providências".
06/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
07/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 242 COL 01.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
14/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.