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PAR 1 CME => PL 4536/2012
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4536/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 29/11/2017
Ementa
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia
Tramitação
Data Andamento
29/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia