ESB 5 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP

29/11/2017

Ementa

Altera-se ao § 3º e acrescentam os §§ 3º-A e 3º-B no Art. 5 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).