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RIC 3303/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Sinval Malheiros - PODE/SP 28/11/2017
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3303/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informação a cerca da inclusão da 'cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura' como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC".
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
11/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
13/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
13/12/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 14/12/17 PÁG 293 COL 01
14/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1630/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 15/12/2017 a 15/01/2018)
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
15/01/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 06/MF, 05 de janeiro de 2018, do Ministério da Fazenda.
22/01/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1697/18, de 22/01/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3303/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3303/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3303/2017 Parecer do Relator 11/12/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.