EMR 2 CCJC => PL 5439/2013

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5439/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago Peixoto - PSD/GO

28/11/2017

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).