SBT 1 CSSF => PL 3302/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 3302/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP

28/11/2017

Ementa

Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).