Imprimir

PRC 9/1999
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aloizio Mercadante - PT/SP 30/03/1999
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos relacionados com as operações especulativas realizadas nos mercados cambiais e financeiros no período de 11 de janeiro a 05 de fevereiro de 1999.
Explicação da Ementa
ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS FATOS QUE DETERMINARAM A DEMISSÃO DO EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, GUSTAVO FRANCO, E, POSTERIORMENTE, DE SEU SUCESSOR, FRANCISCO LOPES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21762 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ART. 54)
31/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 05 99 PAG 21762 COL 02.
05/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS.
25/06/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR DEP CUSTODIO MATTOS PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA REJEIÇÃO.
01/09/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELTOR DEP CUSTODIO MATTOS PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA REJEIÇÃO CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARLITO MERSS JOSE PIMENTEL MILTON TEMER RICARDO BERZOINE E LUIZ SALOMÃO.
28/09/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
24/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado André Benassi.
06/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:35 Reunião
Adiada Votação
07/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:15 Reunião
Aprovado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado André Benassi
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia. PRC 9-A/99.
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87