SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CTASP => PL 5162/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CTASP => PL 5162/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

28/11/2017

Ementa

Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).