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EMR 1 CCULT => PL 1415/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1415/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 28/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).