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PL 9182/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14569/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 28/11/2017
Ementa
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14569/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9182/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju".
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 72 COL 01
22/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
11/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 686, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
26/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
29/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Dispensada a Leitura do Parecer do Relator.
• Aprovado o Parecer.
13/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/19, Letra B, PÁG 888.
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019).
02/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2019 18:57:00. Não foram apresentados recursos.
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 619/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
21/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/19/PS-GSE.
13/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 280/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 9182/2017 à sanção (Of 192/2023-SF)".
05/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14569/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 373/2023 (Ofício do Senado Federal),  que "Comunica restituição  de Projeto de Lei sancionado. (Of. 301/23 SF- PL 9182-2017)".