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PL 9179/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14938/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PHS/ES, Sergio Vidigal - PDT/ES 28/11/2017
Ementa
Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, data comemorativa, abril, história universal, genocídio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
29/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14938/2024. DOU 30/07/24 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9179/2017, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril".
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 55 COL 01.
04/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
11/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
12/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2017)
20/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
09/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
26/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Erika Kokay.
04/07/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
17/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2018, Letra A.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
07/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins  (PSC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
12/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
06/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
13/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
15/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2024/PS-GSE.
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 659/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 9179/2017.
29/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14938/2024. DOU 30/07/24 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9179/2017    Emendas apresentadas
PL 9179/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9179/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9179/2017 Parecer do Relator 16/12/2019 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
PRL 2 CCJC => PL 9179/2017 Parecer do Relator 29/09/2021 Paulo Eduardo Martins Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
PRL 3 CCJC => PL 9179/2017 Parecer do Relator 06/12/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 9179/2017 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 9179/2017.
RDF 1 CCJC => PL 9179/2017 Redação Final 13/03/2024 Eduardo Bismarck Redação Final do PL 9179/17
PARF 1 CCJC => PL 9179/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 9.179/2017.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9179/2017 Parecer do Relator 09/05/2018 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 9179/2017 Parecer de Comissão 17/10/2018 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.