SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 4008/2015

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CSSF => PL 4008/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hiran Gonçalves - PP/RR

28/11/2017

Ementa

Proíbe a comercialização de armações para óculos, óculos de leitura, lentes oftálmicas, com ou sem correção dióptrica, coloridas ou não, blocos de lentes, óculos de proteção solar, e lentes de contato sem a certificação de qualidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).