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SBT 3 CSSF => PL 7047/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7047/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 28/11/2017
Ementa
Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).