Arquivado
| REQ 476/2017 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Padre João - PT/MG | 28/11/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), concessão possivelmente a ser devolvida à União. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 476/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), concessão possivelmente a ser devolvida à União". | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 276/2017-CFFC/P, datado de 30.11.17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando fiscalização em contratos firmados entre a União e a concessionária BR 040 S.A. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1302-GP/TCU, de 08.12.17,confirrma recebimento do Ofício nº 276/2017-CFFC/P, e informa que foi autuado processo nº TC 034.459/2017-0 | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 334-GP/TCU de 16.03.2018, com cópia do Acórdão nº 310/2018 prolatado pelo Plenário do TCU, em decisão relativa à TC 034.459/2017-0. | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 562-Seses-TCU-Plenário, de 21.09.2018, com cópia do Acórdão n. 2218/2018. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Verificamos, junto ao site do TCU, que o referido processo já foi "encerrado" e considerada integralmente atendida a solicitação do autor por meio do Acórdão n. 2.218/2018. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||