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REQ 7739/2017 => PEC 22/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PRB/GO 27/11/2017
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7739/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 22 de 2011, do deputado Valtenir Pereira, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.'".
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
06/02/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/12/2017 Junte-se aos autos. Publique-se.