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PL 9176/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 27/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
24/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 07/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.


23/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9176/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 213 COL 01.
22/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
18/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.


".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
24/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
10/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
14/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
27/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
09/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).
16/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por ausência do Relator.
20/11/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
07/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
23/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer pelo Relator
• Aprovado o Parecer.
23/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
24/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
24/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 368, Letra A.