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PL 9165/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14180/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2017
Ementa
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Indexação
Criação, Política de Inovação Educação Conectada, universalização, acesso, internet,   fomento,   tecnologia digital, educação básica , rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.803/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.165/2017 do Projeto de Lei n. 349/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.165/2017: à CCTCI, à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14180/2021. DOU 02/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 313/21-PE). Razões do veto: DOU 02/07/21 PÁG 04 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 07/10/21. DOU 08/10/21 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 510/21-PE). DOU 08/10/21 PÁG 07 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9165/2017, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política de Inovação Educação Conectada.

NOVA EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000".
• Apresentação da Mensagem n. 469/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política de Inovação Educação Conectada'

".
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 547 COL 01.
28/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8155/2018, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 9165/2017 do Projeto de Lei nº 349/2007".
09/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 8.155/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.155/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.165/2017 e n. 349/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8803/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 9.165, de 2017, que tramita apensado ao projeto de lei nº 349, de 2007 e este, ao projeto de lei nº 1.481, de 2007".
19/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.803/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.165/2017 do Projeto de Lei n. 349/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.165/2017: à CCTCI, à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
19/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8913/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.
".
20/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
25/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
26/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2018)
11/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
• Aprovado o Parecer.
15/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/08/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 17/08/18 PÁG 57 COL 01., Letra A.
17/08/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
20/08/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2018)
30/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
07/11/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
Ausente o Relator, o Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Edmilson Rodrigues, Lobbe Neto e Saraiva Felipe.
12/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
13/11/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
• Aprovado o Parecer.
13/11/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 8913/2018 dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.
13/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CCJC.
13/11/2018 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8913/2018 => PL 9165/2017.
13/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
13/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 333 COL 01, Letra B.
13/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
21/11/2018 Plenário (PLEN) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1/18 a 7/18.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1,2 e 5; das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Submenda Substitutiva de nº 2; e  das Emendas de Plenário de nºs 4 e 7, na forma da Submenda Substitutiva de nº 1.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.
• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com pareceres pela aprovação.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5.
• Votação das Emendas de Plenário de  nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva de nº 2, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de  nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva de nº2, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.
• Votação das Emendas de Plenário de  nºs 4 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva de nº 1, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de  nºs 4 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva de nº1, adotada pelo Relator da Comissão de Educação.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 9.165, de 2017.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação do art. 7º do PL 9.165/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação da expressão "e com entidades privadas" constante no art. 10 do PL 9.165/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao PL nº 9.165/17 - DTQ 3.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.  Bacelar (PODE-BA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.165-C/2017).
13/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final, RDF 2, pelo Dep. Bacelar
17/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.372/18/SGM-P.
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  290/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14180/2021. DOU 02/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 313/21-PE). Razões do veto: DOU 02/07/21 PÁG 04 COL 01.
Rejeitado o veto parcial presidencial em 07/10/21. DOU 08/10/21 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 510/21-PE). DOU 08/10/21 PÁG 07 COL 02.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 287/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo da parte vetada do PL 9165/2017 promulgada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9165/2017    Emendas apresentadas
PL 9165/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2017 Apense-se à(ao) PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
19/06/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.803/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.165/2017 do Projeto de Lei n. 349/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.165/2017: à CCTCI, à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
PL 9165/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 9165/2017 Parecer às Emendas de Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 9165/2017 Parecer do Relator 07/08/2018 Lobbe Neto Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PL 9165/2017 Parecer de Comissão 14/08/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
PEP 1 CCTCI => PL 9165/2017 Parecer às Emendas de Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1/18 a 7/18.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 9165/2017 Parecer do Relator 31/10/2018 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 9165/2017 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
PEP 1 CE => PL 9165/2017 Parecer às Emendas de Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1,2 e 5; das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Submenda Substitutiva de nº 2; e  das Emendas de Plenário de nºs 4 e 7, na forma da Submenda Substitutiva de nº 1.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 9165/2017 Parecer às Emendas de Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e das Subemendas Substitutivas de nºs 1 e 2, adotadas pelo Relator da Comissão de Educação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9165/2017 Autógrafo 18/12/2018 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9165/2017 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PPP 1 CFT => PL 9165/2017 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2018 Bacelar Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
RDF 1 => PL 9165/2017 Redação Final 13/12/2018 Bacelar Redacao Final
PL 9165/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 469/2017 => PL 9165/2017 Mensagem 27/11/2017 Poder Executivo Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada"
REQ 8155/2018 => PL 349/2007 Requerimento de Desapensação 28/02/2018 Pedro Cunha Lima Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 9165/2017 do Projeto de Lei nº 349/2007.
REQ 8803/2018 => PL 349/2007 Requerimento de Desapensação 07/06/2018 Izalci Lucas Requer a desapensação do projeto de lei nº 9.165, de 2017, que tramita apensado ao projeto de lei nº 349, de 2007 e este, ao projeto de lei nº 1.481, de 2007.
REQ 8913/2018 => PL 9165/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/06/2018 Líderes Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 9165/2017.