DVT 1 PEC18115 => PEC 181/2015

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 181/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSOL/RJ

22/11/2017

Ementa

Nos termos do Art. 182 do Regimento Interno, encaminhamos para devida publicação esta declaração de voto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC18115, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC18115, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).