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SBT 1 CSSF => PL 6063/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6063/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 23/11/2017
Ementa
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).