SBR 1 CSSF => PL 4890/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 4890/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adail Carneiro - PP/CE

23/11/2017

Ementa

Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).