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SBT 1 CSSF => PL 4817/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4817/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elizeu Dionizio - PSDB/MS 23/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).