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PRL 1 CDC => PL 491/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 491/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Jácome - PODE/RN 22/11/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN).
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo.