Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 5410/2013, do PL 3141/2015, e do PL 4693/2016, apensados.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
| PAR 1 CDC => PL 3536/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3536/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 22/11/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Aureo, Ricardo Izar, Weliton Prado e Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste, do PL 5410/2013, do PL 3141/2015, e do PL 4693/2016, apensados. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||