Imprimir

PL 9145/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6060/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 22/11/2017
Ementa
Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2017 Apense-se à(ao) PL-6060/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9145/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais".
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6060/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 234 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.