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PL 9144/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 561/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 22/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, utilização, cigarro, fumo, veículo de passageiro, transporte, menor de idade, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2017 Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9144/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores".
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 532 COL 01.
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2015
25/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 4074/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9144/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2017 Apense-se à(ao) PL-561/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)