PLP 445/2017

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 424/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heuler Cruvinel - PSD/GO

22/11/2017

Ementa

Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Indexação

Alteração, Lei Complementar, inclusão, Piauí, município, Goiás, atuação, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2017

Apense-se à(ao) PLP-424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 445/2017 (2)

PLP 208/2020; PLP 47/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 445/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam".

01/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/12/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

07/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 184 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-363/2019.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-208/2020.

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2021.

08/11/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.

03/04/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.

03/06/2024

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PLP 424/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 445/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/12/2017

Apense-se à(ao) PLP-424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)