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PL 3826/1966
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5180/1966
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/08/1966
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SANTA CASA DA MISERICORDIA DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, UM COLPOSCOPIO INSERVIVEL PELO SERVIÇO NACIONAL DO CANCER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1966 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 66 PAG 4881 COL 04.
12/08/1966 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12, 16 E 17/08/66.
16/08/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP FLORIANO RUBIM.
DCN1 17 08 66 PÁG 4995 COL 01.
17/08/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
AVOCADO PELO DEP JOSÉ BARBOSA.
DCN1 18 08 66 PÁG 5055 COL 01.
17/08/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIÊ COURY.
DCN1 19 08 66 PÁG 5142 COL 02.
17/08/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORIANO RUBIM.
DCN1 21 08 66 PÁG 5531 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 22 09 66 PÁG 6113 COL 03.
18/08/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ATHIÊ COURY.
DCN1 27 08 66 PÁG 5468 COL 02.
24/08/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
DCN1 02 08 66 PÁG 5573 COL 01.
26/08/1966 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA; E FAVORÁVEIS, DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3826-A/66.
DCN1 27 08 66 PÁG 5424 COL 01.
14/09/1966 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 15 09 66 PÁG 5826 COL 02.
22/09/1966 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. PL 3826-B/66.
DCN1 23 09 66 PÁG 6133 COL 02.
ERRATA: PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA, DA REDAÇÃO FINAL OMITIDA NO DCN DE 23/09/66: DCN1S 14 10 66 PÁG 19 COL 04.
22/09/1966 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
DCN1 08 10 66 PÁG 6646 COL 04.
28/09/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 2133/66.
DCN1 08 10 66 PÁG 6650 COL 03.
29/11/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 3193/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7146 COL 04.
01/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.
09/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 3441/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 03.