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PL 3826/1966
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5180/1966
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/08/1966
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SANTA CASA DA MISERICORDIA DE GUARATINGUETA, ESTADO DE SÃO PAULO, UM COLPOSCOPIO INSERVIVEL PELO SERVIÇO NACIONAL DO CANCER.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDICO, SANTA CASA DA MISERICORDIA, MUNICIPIO, GUARATINGUETA (SP), SÃO PAULO (ESTADO), INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE CANCER.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/1966 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 66 PAG 4881 COL 04.
12/08/1966 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12, 16 E 17/08/66.
16/08/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP FLORIANO RUBIM.
DCN1 17 08 66 PÁG 4995 COL 01.
17/08/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
AVOCADO PELO DEP JOSÉ BARBOSA.
DCN1 18 08 66 PÁG 5055 COL 01.
17/08/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIÊ COURY.
DCN1 19 08 66 PÁG 5142 COL 02.
17/08/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORIANO RUBIM.
DCN1 21 08 66 PÁG 5531 COL 03.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 22 09 66 PÁG 6113 COL 03.
18/08/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ATHIÊ COURY.
DCN1 27 08 66 PÁG 5468 COL 02.
24/08/1966 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ BARBOSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA.
DCN1 02 08 66 PÁG 5573 COL 01.
26/08/1966 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA; E FAVORÁVEIS, DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FINANÇAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3826-A/66.
DCN1 27 08 66 PÁG 5424 COL 01.
14/09/1966 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 15 09 66 PÁG 5826 COL 02.
22/09/1966 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. PL 3826-B/66.
DCN1 23 09 66 PÁG 6133 COL 02.
ERRATA: PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA, DA REDAÇÃO FINAL OMITIDA NO DCN DE 23/09/66: DCN1S 14 10 66 PÁG 19 COL 04.
22/09/1966 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
DCN1 08 10 66 PÁG 6646 COL 04.
28/09/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 2133/66.
DCN1 08 10 66 PÁG 6650 COL 03.
29/11/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 3193/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 02 12 66 PÁG 7146 COL 04.
01/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5180/66. DOFC 02 12 66.
09/12/1966 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 3441/66, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 16 12 66 PÁG 7265 COL 03.