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PL 9138/2017
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 22/11/2017
Ementa
Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Indexação
Reconhecimento, Sanduíche Bauru, patrimônio cultural, patrimônio imaterial, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 497, Letra A.
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:13:00. Não foram apresentados recursos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9138/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 43 COL 01.
04/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
16/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição e com apresentação de INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.
08/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Devolução à CCP
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 497, Letra A.
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2022).
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:14:12. Não foram apresentados recursos.
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:13:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
07/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Indicação n. 1490/2022, pela Comissão de Cultura, que "Sugere que se declare como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Sanduíche Bauru e seu modo de produção. ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9138/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9138/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9138/2017 Parecer do Relator 16/05/2022 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição e com apresentação de INDICAÇÃO AO EXECUTIVO.
PAR 1 CCULT => PL 9138/2017 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Cultura Eleva o Sanduíche Bauru à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.