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PAR 1 CME => PL 496/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 496/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 22/11/2017
Ementa
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CME, da Comissão de Minas e Energia