Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
| ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3274/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDEICS => PL 3274/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - SD/SE | 22/11/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). | |||||||||||||||