REQ 206/2017 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PR/BA

22/11/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 206/2017, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que 'dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário'".

06/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

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Aprovado