REQ 206/2017 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Araújo - PR/BA

22/11/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 206/2017, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer a realização de Audiência Publica, para debater a matéria constante do PL 8.231, de 2017 ,que 'dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário'".

06/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

•

Aprovado