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PL 9125/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1291/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Alves - PMDB/RN 22/11/2017
Ementa
Altera dispositivos das Leis no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 8.212 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata de comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social de assentamento de óbito.
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos, Oficial de Registro, prazo determinado, comunicação, declaração de óbito, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descumprimento, penalidade. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, prazo, comunicação, oficial de registro, Cartório de registro civil, declaração de óbito,   Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2017 Apense-se à(ao) PL-1291/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9125/2017, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera dispositivos das Leis no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 8.212 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências".
01/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1291/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 530 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9125/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2017 Apense-se à(ao) PL-1291/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 9125/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 9125/2017 Substitutivo 11/12/2018 Arnaldo Faria de Sá PROJETO DE LEI Nº 1.291, DE 2007
(Apensado: PL nº 9.125/2017)
Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Autor: SENADO FEDERAL - Senador ALOIZIO MERCADANTE
Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ