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PRV 1 CDC => PL 3536/2012
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 3536/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 22/11/2017
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5410/2013, 3141/2015, e 4693/2016, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5410/2013, 3141/2015, e 4693/2016, apensados.
Tramitação
Data Andamento
22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Eli Corrêa Filho
Parecer Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5410/2013, 3141/2015, e 4693/2016, apensados.