| REQ 231/2017 CCJC => REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 21/11/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 231/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais. ". |
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| 31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | |||||||||||||||||||||