REQ 7700/2017 => PL 8132/2017

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8132/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PTB/GO

21/11/2017

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2018

Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7700/2017, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. '".

03/01/2018

Plenário (PLEN)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

31/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos.

31/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7700/2017 => PL 8132/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/08/2018

Prejudicado, nos termos do inciso ! do artigo 164 do Regimento interno, em face da prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017. Junte-se aos autos.