EMR 1 CCJC => PL 1511/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1511/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Expedito Netto - PSD/RO

21/11/2017

Ementa

Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).