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SBT 6 CCJC => PL 610/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 610/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 21/11/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 6 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).