| PRL 1 CCJC => PL 2166/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2166/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Mentor - PT/SP | 21/11/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, com substitutivo, do PL 3968/2008, com emenda, e do PL 4230/2008, com emenda, apensados; do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. | |||||||||||||||