VTS 1 CTASP => PL 4740/2016

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4740/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis Melo - PCdoB/RS

21/11/2017

Ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).