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PL 9094/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 87/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 21/11/2017
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Explicação da Ementa
Trata do aumento de pena de crime continuado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2017 Apense-se à(ao) PL-87/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9094/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
23/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-87/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 31 COL 01.