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PL 9088/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1864/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 21/11/2017
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Explicação da Ementa
Trata da suspensão condicional da pena.
Indexação
Alteração, Código Penal, diminuição, prazo, pena privativa de liberdade, suspensão condicional da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2017 Apense-se à(ao) PL-1864/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9088/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
22/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1864/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 215 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9088/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2017 Apense-se à(ao) PL-1864/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)