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PLP 268/1990

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 202/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

IVO CERSOSIMO - PMDB/MS

11/12/1990

Ementa

Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas e determina outras providências

Explicação da Ementa

Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da  Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1990

APENSE-SE AO PLP 202/89.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO CERSOSIMO. DCN1 29 11 90 PAG 13027 COL 02.

11/12/1990

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14000 COL 01.

11/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 202/89.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.