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PLP 268/1990

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 202/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

IVO CERSOSIMO - PMDB/MS

11/12/1990

Ementa

Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas e determina outras providências

Explicação da Ementa

Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da  Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988),  criação, imposto sobre grandes foturnas (IGF),  riquezas, bens patrimoniais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1990

APENSE-SE AO PLP 202/89.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO CERSOSIMO. DCN1 29 11 90 PAG 13027 COL 02.

11/12/1990

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14000 COL 01.

11/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 202/89.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 268/1990    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/12/1990

APENSE-SE AO PLP 202/89.