SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Substitutivo

Acessória de:

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Vicente - PP/ES

21/11/2017

Ementa

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), na forma do Substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (31)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), na forma do Substitutivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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