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REQ 276/2017 CVT => REQ 274/2017 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 274/2017 CVT
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 20/11/2017
Ementa
Requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/06/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 276/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que 'requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos'".
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, com alteração: inclusão de convidado, Abraciclo - Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.
29/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/06/2018.
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07.06.2018.