| REQ 204/2017 CDC => REQ 193/2017 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 193/2017 CDC | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ricardo Izar - PP/SP | 17/11/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 204/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos". | |||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Pedro Eduardo Menegasso - Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; Fernando Cordeiro - Delegado Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Antônio Raimundo Leal Barbosa - Coordenador Geral da Assistência Farmacêutica Básica DAF/SCTIE, do Ministério da Saúde; e Flávio Augusto Lacaze Queiroz - Médico-cirurgião. |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | |||||||||||||||||||||