REQ 203/2017 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jhc - PSB/AL

14/11/2017

Ementa

Requer, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado ampliando a abrangência para nível nacional, subscrito pelo Deputado Ricardo Izar, Severino Ninho e José Carlos Araújo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 203/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE".

22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

•

Aprovado ampliando a abrangência para nível nacional, subscrito pelo Deputado Ricardo Izar, Severino Ninho e José Carlos Araújo

28/09/2018

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebido o Ofício nº 4579/2018/CADE, em resposta ao Ofício nº 348/2017/CDC.