| PRL 3 CFT => PL 7375/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7375/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SD/GO | 13/11/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7375/2017 e dos PL´s 8007/2017, 8148/2017 e 8580/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 7375/2017, e dos PL´s 8148/2017 e 8580/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 8007/2017, apensado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7375/2017 e dos PL´s 8007/2017, 8148/2017 e 8580/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 7375/2017, e dos PL´s 8148/2017 e 8580/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 8007/2017, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7375/2017 e dos PL´s 8007/2017, 8148/2017 e 8580/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 7375/2017, e dos PL´s 8148/2017 e 8580/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 8007/2017, apensado. | |||||||||||||||